Como é a Avaliação de Doença Mental de Criminosos?

No Brasil, a importância do tema tem sido negligenciada, considerando-se a escassez de dados epidemiológicos e bibliográficos específicos sobre o exame de SDM. Especula-se que isso ocorra provavelmente em decorrência do fato de a avaliação de SDM não diferir de forma significativa do exame psiquiátrico-padrão realizado em matéria não forense. A importância desse exame está relacionada ao grande número de problemas psiquiátricos que ocorrem durante o aprisionamento – quer enquanto réu aguarda o julgamento, quer durante o cumprimento da pena –, bem como ao uso e abuso de substâncias psicoativas e à eclosão de sintomatologia psiquiátrica nas pessoas encarceradas. Diversos estudos evidenciaram que sintomas psiquiátricos são detectados na população carcerária em percentuais significativamente acima da média da população em geral. A experiência indica que essas pessoas exigem cuidados específicos. As mulheres e os reencarcerados apresentam incidência de sintomatologia psiquiátrica superior à encontrada em homens e em aprisionados pela primeira vez. Além disso, não raro se trata de pessoas com características de personalidade que as tornam mais frágeis para o enfrentamento das dificuldades do dia a dia dos estabelecimentos penitenciários. Por essas razões, devem-se superar as patologias desses indivíduos o mais precocemente possível e criar programas de atenção dirigidos à população prisional e às suas enfermidades mai frequentes: transtornos relacionados aos uso e abuso de álcool e drogas, transtornos de humor, transtornos psicóticos, transtornos de personalidade e retardo mental, definindo programas para tais quadros e implementando o tratamento mais adequado para cada caso. Infelizmente, existem leigos, e pior ainda, muitas autoridades que não valorizam o adoecimento mental de criminosos. Por outro lado, sempre é preciso avaliar a possibilidade dos sintomas serem simulados.

Hewdy Lobo Ribeiro

CREMESP 114681

Médico Psiquiatra Forense pela ABP

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