Quando é necessária a avaliação da capacidades civis específicas?

Sempre que houver um comprometimento de natureza psiquiátrica ou mesmo a simples dúvida quanto à capacidade para prática de qualquer ato específico da vida civil, pode ser necessária a realização de uma perícia psiquiátrica para o esclarecimento judicial. Dessa forma, podem ocorrer muitas situações nas quais seja necessária a avaliação de uma determinada pessoa. Nesses casos, a posição do psiquiatra forense deve ser sempre a mesma: primeiro, identificar se se trata de perícia transversal (exame da condição do periciando no momento presente) ou retrospectiva (exame de sua condição em determinado momento do passado); após, estabelecer a presença, ou não, de um transtorno mental; e, por fim, tendo como parâmetro os requisitos básicos da aptidão que deseja investigar, identificar que tipo de impacto o transtorno mental causa no desempenho daquelas tarefas. Nessas avaliações, o psiquiatra deve ter em mente que não está avaliando a capacidade genérica (absoluta ou relativa) para a prática de atos da vida civil, a qual deve ocorrer apenas em processos de interdição.

Muito importante defender sempre a possibilidade de interdição como meio de proteção para avaliados/periciados com indicação técnico médica e jurídica.

Hewdy Lobo Ribeiro

CREMESP 114681

Médico Psiquiatra Forense pela ABP

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